Prefeitura de Araçuai é condenada a pagar indenização às vítimas de acidente ocorrido em 2015 na BR 367.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, condenou em primeira instância, a prefeitura de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha (MG), a indenizar  as vítimas de um grave acidente ocorrido em 20 de agosto de 2015, na BR 367, próximo ao trevo de entrada para a cidade de Carbonita, na mesma região, quando um ônibus bateu frontalmente com um micro-ônibus da prefeitura de Araçuai .Quatro pessoas morreram e pelo menos outras 30 ficaram feridas. As vítimas fatais estavam no micro-ônibus da prefeitura.

A  sentença determina ainda que seja paga uma pensão vitalícia, até completar 75 anos, à filha de uma das vítimas fatais do acidente. Ela estava no micro-ônibus da prefeitura e acompanhava o pai . Hoje ela está inválida para o trabalho por conta de politraumatismos sofridos. 

O acidente ocorreu durante a gestão do então prefeito Armando Paixão (PT). A sentença foi publicada na última quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado. Da decisão ainda cabe recursos.

DEFESAS

Em 2018, no início do processo, o Procurador Jurídico da prefeitura de Araçuai, contestou a ação. Ele argumentou que a culpa pelo acidente foi exclusiva do motorista do ônibus da empresa Silvio Tur, que teria invadido a contramão, ocasionando a colisão frontal. Afirmou ainda, que ônibus trafegava com excesso de peso e realizava transporte irregular, fatos registrados em boletim de ocorrência. Defendeu que o micro-ônibus da prefeitura encontrava-se em condicões regulares de uso e que seu condutor agiu com cautela, tendo sido surpreendido pela manobra irregular do outro veiculo. Desta forma, segundo ele, a prefeitura não teria nenhuma responsabilidade no caso.

Natural de Itaobim, onde foi sepultado, Jackson Lages Melo tinha 36 anos . Ele era o motorista do micro-ônibus da prefeitura de Araçuai e faleceu dois dias após o acidente.

Os advogados da empresa Silvio-Tur  também apresentaram contestacão. Eles afirmam que o acidente foi causado exclusivamente pelo motorista do micro-ônibus da Prefeitura de Aracuai, que teria invadido a contramão, conforme testemunhou uma passageira. O motorista do micro-ônibus faleceu dois dias após o acidente.

PERÍCIA APONTA CULPADO

O laudo da perícia técnica da Polícia Civil aponta que a culpa foi do motorista do ônibus da Silvio-Tur. Mesmo diante das contradições sobre quem causou o acidente, o Juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araçuaí, condenou tanto a prefeitura quanto à empresa Silvio Tur. " A responsabilidade foi solidária entre município e a Silvio Tur.Depois, entre elas, quem pagar tem ação regressiva contra a outra e vão discutir responsabilidades em outro processo", destacou o advogado das vítimas, Ruy Jardim Neiva.

Após transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos e os prazos para recorrer terminarem e a sentença for publicada, os cálculos das indenizações serão feitos. Eles se tranformarão em precatórios ( ordens judiciais para pagamento de dívidas de orgãos públicos) e serão incluídos no Orçamento Anual do município que depende de aprovação da Câmara Municipal.

No caso da Empresa Silvio Tur, o pagamento deverá ser feito pela Seguradora Essor mas, segundo o advogado Ruy Neiva, o valor da cobertura do seguro pode não ser suficiente para pagar todo mundo. "Acredito que 90% das indenizações serão pagas pelo município", acredita o advogado.

O atual prefeito de Araçuai, Tadeu Barbosa, disse que já tomou conhecimento da decisão de Primeira Instância e que a Procuradoria Jurídica do município acompanha o caso que deverá se arrastar por pelo menos 8 anos, por conta de recursos judiciais. 

Ruy Jardim Neiva, advogado das vítimas.

Relembre o caso

O acidente aconteceu por volta das 6h30 da manhã do dia 20 de agosto de 2015.
Um ônibus da empresa Silvio Tur, que transportava 42 trabalhadores rurais da região Sul de Minas para Chapada do Norte, no Alto Vale do Jequitinhonha, bateu frontalmente com  o micro-ônibus que levava oito pacientes de Araçuaí para tratamento médico em Diamantina.

Com o impacto do acidente,o micro-ônibus da prefeitura tombou na pista e ficou completamente destruído.

Vítimas fatais

Otacílio Amaral Oliveira, de 35 anos, e Maria Esmenia da Cruz Prates, de 69 anos, residentes em Araçuai, morreram no local. 
Otacílio era morador do bairro Canoeiro, em Araçuaí, e trabalhava como vigilante no prédio da Justiça do Trabalho. Segundo informações, ele viajava para Diamantina com intuito de buscar a mãe, que estava hospitalizada e havia recebido alta médica. Já a senhora Maria Esmenia residia em Engenheiro Schnoor, no município de Araçuaí. O corpo da idosa foi reconhecido por um familiar.

O motorista do micro-ônibus, Jackson Lages Melo, de 36 anos, residente em Itaobim (MG)morreu dois dias depois no hospital de Diamantina.  Outro ocupante do micro-ônibus, o idoso Gentil Esteves Lopes dos Santos, também faleceu dias depois.

Ele estava acompanhado da filha Maria Aparecida Lopes Oliveira,  que sofreu  politraumatismos e fraturas graves que a deixaram inválida.
Vários ocupantes dos dois veículos foram socorridos para o Hospital São Vicente de Paulo, em Carbonita, e para o Pronto Atendimento Santa Izabel, em Diamantina. Alguns com ferimentos graves, tiveram amputações de membros.

Outro ocupante do micro-ônibus, o idoso Gentil Esteves Lopes dos Santos, também faleceu dias depois.Ele estava acompanhado da filha Maria Aparecida Lopes Oliveira,  que sofreu  politraumatismos e fraturas graves que a deixaram inválida.

Vários ocupantes dos dois veículos foram socorridos para o Hospital São Vicente de Paulo, em Carbonita, e para o Pronto Atendimento Santa Izabel, em Diamantina. Alguns com ferimentos graves, tiveram amputações de membros.

Sérgio Vasconcelos

Repórter