A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a federalização e a venda de imóveis de propriedade do estado para fins de pagamento da dívida de MG com a União.
A proposta, de autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na forma de um substitutivo (uma nova versão) apresentado pelo líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (PSD), nesta quarta, após um acordo com a oposição . O texto recebeu 44 votos favoráveis e cinco contrários.
Durante a tramitação da matéria, por sugestão dos deputados foram retiradas dezenas de imóveis da lista, que passou a contar com 191 propriedades do Estado, em vez das 343 da relação original do Governo de Minas.
Prédio do DER em Araçuai, foi inaugurado na década de 1950.
Entre esses imóveis, estava o prédio do DER- Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais- em Araçuai, no Vale do Jequitinhonha.
Em video divulgado nas redes sociais, o prefeito de Araçuai, Tadeu Barbosa, comemorou a decisão dos deputados em aprovar a emenda do Deputado Duarte Bechir (PSD), impedindo a venda do prédio do DER.
Atualmente funcionam no imóvel, além da regional do DER, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura, depósito de merenda escolar do município. O pátio também é utilizado como garagem para os ônibus escolares de Araçuai.
Além da retirada do prédio do DER em Araçuai, foram também retiradas as seguintes propriedades da lista de imóveis que podem ser vendidos: o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), de Belo Horizonte;
Antes destas últimas alterações, já haviam sido excluídos da lista diversos outros imóveis, tais como o Palácio das Artes, o Colégio Estadual Central e o Memorial de Direitos Humanos, além de propriedades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), da Fucam, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), o Parque das Águas de Caxambu (Sul de Minas), as Águas Santas de Tiradentes (Região Central), as Águas Termais de Poços de Caldas (Sul de Minas), a Casa Tina Martins (que acolhe mulheres vítimas de violência) e imóveis da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Também foram excluídos o Patos Tênis Clube, no Município de Patos de Minas (Alto Paranaíba), e o imóvel ocupado hoje pela Associação Buritis de Esporte e Cultura (Abesc), em Belo Horizonte.
Gazeta de Araçuai
