O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, condenou a escrivã de Polícia Civil de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha (MG), Normélia Lopes Gama, de 56 anos, a 6 anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto e ainda, a decretação da perda do cargo público ocupado por ela.
A sentença foi assinada pelos desembargadores Enéias Xavier Lopes e Julío César Lorens, na última quinta-feira (28).
Da decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas para especialistas ouvidos pela reportagem, dificilmente a escrivã conseguirá reverter a condenação. “ Os crimes são graves”- admitiram.
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Escrivã era lotada na Delegacia de Araçuai, onde trabalhou por 30 anos
Em junho de 2024 ela já havia sido condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado e a perda do cargo público, em sentença de primeira instância. assinada pelo Juiz Nilton José Gomes Júnior, da Comarca de Araçuai. Ela recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e conseguiu redução da pena.
Escrivã era conhecida como " Delegada de Araçuai"
Contra Normélia Gama, pesa a denúncia de que, valendo-se de sua condição de policial, inseriu dados falsos em sistemas informatizados da Polícia Civil, fraudando procedimentos envolvendo familiares dela, e coagindo servidores da delegacia, com intuito de obter vantagem indevida.
Ainda segundo a denúncia, ao longo dos anos, ela desrespeitava colegas e superiores com ameaças e assédio moral, principalmente quando contrariada em seus interesses. “ Ela era conhecida como a delegada de Araçuai”- disseram.
Em uma das denúncias, consta que, contrariando determinação da autoridade policial , ela ordenara que uma funcionária da delegacia, sobre a qual tinha ascendência, cuidasse de inquérito policial cujo investigado era um seu amigo, tendo, ainda, em outras ocasiões, alterado o teor de depoimentos em inquéritos, bem como de determinado histórico de ocorrência, tudo em benefício de terceiros
Ela foi acusada também ,de interferir em uma investigação de estupro de vulnerável envolvendo um sobrinho , e de cometer outras irregularidades enquanto atuava como escrivã em Araçuaí e em Virgem da Lapa.
A defesa da escrivã argumentou que as provas eram frágeis e alegou inocência da mesma.
Todas as investigações foram conduzidas pela própria Polícia Civil.
Aposentadoria negada.
A escrivã estava em processo de aposentadoria pelos seus 32 anos de serviço mas, diante das denúncias, ela teve o pedido negado pela Justiça. A decisão de primeira instância, foi publicada em 14 de agosto de 2024, através de entendimento da juiza da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Rosimere das Graças do Couto.
A magistrada também indeferiu o pedido de justiça gratuita feito pela escrivã, por entender que ela não se enquadra no perfil das pessoas carentes que realmente necessitam do recurso, já que a mesma recebe R$ 15 mil mensais de salário. A escrivã continua recebendo o salário integral, mesmo estando afastada do cargo.
Gazeta de Araçuai
