MP pede que TCU investigue ANM por devolver alvarás abandonadas à mineradora
As áreas estão localizadas nos municípios de Araçuai, Salinas e Coronel Murta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação, à pedido do Ministério Público, para apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM) relacionadas à reativação de alvarás de pesquisa minerária anteriormente renunciados pela empresa Slipstream Participações e à inclusão de lítio nos respectivos títulos minerários. O caso está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
A investigação concentra-se em dois pontos principais: a legalidade da reativação de alvarás de pesquisa que haviam sido objeto de renúncia pela empresa e a conformidade da inclusão do lítio entre as substâncias minerais abrangidas pelos títulos.
O processo está em fase de instrução na Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), responsável pela análise técnica do caso. Nesta etapa, os auditores reúnem informações e documentos para subsidiar eventual manifestação do relator e posterior deliberação do TCU.
Para um advogado, especialista no assunto, e ouvido pelo Jornal Gazeta, "não são alvarás abandonados, são alvarás renunciados com pedidos de desistência pala administradora da empresa no Contrato Social e homologados junto a ANM ha mais de 5 anos.O diretores cometeram crime de lesa-pátria.São áreas que valem mais de 100 milhões de reais, simplesmente cedidas a mineradora, utilizando de argumentos que não existem"- destacou o advogado.
Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso. A abertura da investigação não representa conclusão da Corte quanto à existência de irregularidades, mas o início da apuração sobre a legalidade dos atos praticados pela agência reguladora.