1. Margem consignada Até dezembro do ano passado, aposentados e pensionistas do INSS podiam comprometer o limite de até 40% de sua renda líquida. Em janeiro, esse valor recuou para 35%. Agora, volta aos 40%, sendo até 35% no empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.
Bancos e instituições financeiras estão aguardando a atualização dos sistemas integrados com o INSS para colocar a medida em prática.
Além dos aposentados, o governo também autorizou, por meio da medida Provisória, que aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda – ou que participem do Programa Auxílio Brasil também tenham acesso a essa modalidade de empréstimo.
Quem participa do Auxílio Brasil, no entanto, ainda deve aguardar questões técnicas do Ministério da Cidadania para obter o crédito consignado.
O que é a margem?
O banco não pode descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem do consignado. Por exemplo, em uma renda líquida mensal de R$ 2 mil, o valor máximo da parcela a ser descontado mensalmente será de R$ 700 (para empréstimo consignado convencional) mais R$ 100 (para despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado).
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável.
O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente do benefício previdenciário todos os meses. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir este tipo de empréstimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.
Como é garantido que as parcelas serão pagas em dia, o consignado é um tipo de crédito mais barato do que outras opções do mercado. E os aposentados e pensionistas são os que mais recorrem a esse tipo de empréstimo. O valor máximo depende de quanto eles recebem por mês para que a renda não fique comprometida.
Juros
Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros devido à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo.
Para aposentados e pensionistas, há um limite de juros do crédito consignado estabelecido pelo governo federal. Em dezembro do ano passado, o teto passou de 1,80% para 2,14%. Já nas operações realizadas com cartão de crédito, o limite passou de 3% para 3,06% ao mês. Assim, os bancos não podem ultrapassar esse limite de taxa. Com esse aumento, os juros ao ano podem chegar a 30%.
