15/06/2022 às 18h06min - Atualizada em 15/06/2022 às 18h06min

AMCA pede em audiência, mudanças na Lei de Patrimônio Cultural de Araçuaí

Segundo a associação, a lei não levou nenhum benefício para o chamado Centro Antigo da cidade.

Darlian Rodrigues

 

Pelo menos 120 pessoas  participaram na manhã desta quarta-feira, 15 de junho, de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, para debater mudanças na Lei de Patrimônio Cultural do município. A audiência foi convocada pela Associação dos Moradores do Centro de Araçuaí (AMCA) onde se localiza parte dos imóveis tombados pela lei 012/2001, aprovada durante a administração da então prefeita, Maria do Carmo Silva.

O presidente da Câmara,  vereador  Thiago Jardim, criticou a forma como foi feita a lei, sem consultar a população diretamente atingida.

O presidente da AMCA, jornalista Sérgio Vasconcelos, destacou que a  importância  da audiência  era buscar consenso a respeito das mudanças na  lei que segundo ele, está ultrapassada, e não cumpriu seus objetivos. "Não levou nenhum benefício para o Centro Antigo, onde se concentra grande parte dos imóveis tombados"- disse.

Os vereadores  ( Carlindo Dourado, Claúdio, Thiago Jardim,  Eduardo da Saúde e vereadora Sinha), se comprometeram  a  ajudar nas propostas de mudanças, após o Executivo enviar  o projeto para a Câmara.

DOCUMENTO PEDE AÇÃO DO PODER PÚBLICO
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Ao final da audiência foi entregue um documento ao prefeito Tadeu Barbosa, com as devidas solicitações. Ficou acertado que será formada uma comissão com representantes dos diversos setores  da sociedade,  juntamente com o Legislativo, Executivo, Ministério Público e Conselho Municipal de Patrimônio para analisar as propostas , antes do projeto ser encaminhado à Câmara.


Dirigentes da AMCA, moradores e comerciantes que vivem no centro antigo, conhecido por Baixada, reclamaram que após a aprovação da lei de 2001, a região foi relegada ao abandono. A falta de conservação dos bens tombados e as limitações impostas pela lei para reformas e novas construções,  e ainda a falta de recursos financeiros do Conselho Municipal de Patrimônio,resultaram em uma série de problemas vividos hoje pela região, com muitos imóveis abandonados e outros em ruínas.  O abandono levou degradação, violência, prostituição infantil e todo tipo de criminalidade  para a área, provocando insegurança e medo às famílias de bem que vivem na localidade. Os moradores pediram maior atenção do Poder Público para a região. Várias faixas com as reivindicações foram colocadas na entrada do prédio da Câmara e no plenário onde foi realizada a audiência.
 



 

IMPORTÂNCIA HISTÓRICA

Durante os depoimentos, os oradores lembraram que a região tem enorme importância histórica, já que faz parte do núcleo de fundação de Araçuaí e que já  foi o símbolo da economia do município até meados de 1979, quando uma enchente destruiu muitos imóveis do lugar e forçou comerciantes e moradores a se mudarem para a parte alta da cidade.

Ainda durante o evento,  ex- membros do Conselho de Patrimônio, relataram as diversas reformas que foram feitas  em prédios históricos,com recursos da Lei Hobin Hood e de emendas parlamentares, a exemplo do prédio antigo da prefeitura, Castelinho São José, Casarão do Senador Nuno Melo, Igrejas da Itira, Rosário, entre outras edificações.

Falaram em nome da associação , o jornalista Sérgio Vasconcelos e o engenheiro  e professorJosias Ribeiro. Em nome dos moradores, o trabalhador autônomo Geraldo Alves ( Careca ) e os empresários e irmãos, Carlos Lauro Ursini e Marcos Ursini. Durante a palavra franca, vários moradores se manifestaram a favor das mudanças na lei.

 

O prefeito Tadeu Barbosa elogiou a realização da audiência e afirmou que “ o que for para ser feito será feito. No entanto, não há recursos para tudo, pois há também dificuldades em outras áreas do município- disse o prefeito.

No documento entregue ao prefeito pela diretoria da  Associação dos Moradores do Centro de Araçuaí, (AMCA), destacam-se a mudança na Lei de Patrimônio;  aumento no número de vagas no Conselho de Patrimônio, contemplando representantes da AMCA; imediata retirada de entulhos das ruínas dos imóveis, melhoria na iluminação das ruas e praças, limpeza das ruas e becos da Baixada, e notificação dos responsáveis por despejo de entulho e lixo na região.

Participaram da audiência, líderes religiosos, professores, servidores municipais, representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, moradores, comerciantes e lojistas do Centro Antigo.




 


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