O magistrado Marcelo Bruno Duarte e Araújo ,Juiz Eleitoral da 15ª zona eleitoral da Comarca de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha(MG) deferiu no início da noite desta quarta-feira (04/09)a candidatura de Waldomiro Silva Costa Neto, o Neto, a prefeito de Virgem da Lapa, na mesma região. A decisão proferida pelo juíz garante que ele possa participar normalmente da disputa eleitoral.
No último dia 19 de agosto, o Ministério Público, através da Promotora Ana Luiza Henriques Berger Machado, indeferiu o pedido de registro da chapa “Unidos por Virgem da Lapa, no rumo certo”, encabeçada pelo vereador Neto, com o argumento que o candidato teve suas contas rejeitas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas de Minas Gerais(TCE-MG), no período em que ocupou a presidência da Câmara de Virgem da Lapa.
Regularmente citado, o candidato apresentou contestação, argumentando que a decisão do TCE não se tratava de julgamento de contas, mas sim de representação.
Segundo a legislação eleitoral, são inelegíveis para qualquer cargo, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
De acordo com a representação os fatos que deram origem ao pedido de cassação do registro da candidatura de Valdomiro Silva Costa Neto estavam relacionados ao não recolhimento das contribuições previdenciárias em relação ao mês de dezembro e ao 13º salário do exercício de 2018 Segundo a decisão do Juiz Eleitoral “ Não podemos afirmar que houve dolo específico diante de ausência de dois recolhimentos ao INSS. Ainda que punível administrativamente, é temerário afirmar a existência de dolo específico diante de fatos isolados”- argumentou o juiz.
Por tais razões, ele julgou improcedente a denúncia inelegibilidade apresentada pela Coligação “Inovação, serviço e progresso” de Virgem da Lapa e, diante da ausência da causa de inelegibilidade deferiu o pedido de registro de candidatura de VALDOMIRO SILVA COSTA NETO para concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Virgem da Lapa. A chapa conta com os partidos Avante,PDT,PSB,PDT,Podemos e PSD, tendo como vice, Tonão.
