A Câmara Municipal de Araçuai, realiza no próximo dia 15 de junho, uma audiência pública para debater a Lei de Tombamento do Patrimônio Histórico de Araçuai e suas conseqüências atuais.
A audiência foi solicitada pela Associação dos Moradores do Centro de Araçuai (AMCA). Deverão participar da audiência, moradores da região conhecida como “Baixada”, proprietários dos imóveis tombados, membros do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, além de autoridades do Poder Executivo e Legislativo.
“É preciso encontrar uma solução para aquela área. Há décadas que sofremos o descaso das autoridades que não enxergam os inúmeros problemas provocados pela abandono do lugar. É uma vergonha ver aquelas ruínas no centro da cidade, sem que ninguém faça absolutamente nada. Esperamos que esta audiência acenda uma luz no fim do túnel e que possamos enfim, contribuir para a construção de um projeto de revitalização do lugar”- afirmou o presidente da AMCA, o jornalista Sérgio Vasconcelos.
ABANDONO
Rica em edificações de valor histórico e cultural, Araçuaí vem assistindo nos últimos anos, à deterioração de boa parte desse patrimônio que um dia já foi bem maior, mas que foi destruído para dar lugar a novas edificações, ou por descaso mesmo.
Em 2002 cerca de 80 domicílios da região, que engloba o conjunto arquitetônico do Núcleo Histórico da cidade, foram tombados por lei municipal. A área compreende as ruas Salinas, do Rosário, Grão Mogol, Costa Sena, Gentil de Castro ( rua de Baixo),Paraíba, Malacacheta, Praças do Coreto e Waldomiro Silva ( antiga praça das Lojas) as travessas Mica e do Calhau, entre outras.
No entanto, apesar do tombamento, esses imóveis nunca receberam qualquer incentivo para a manutenção dos mesmos, o que acabou provocando a degradação e ruínas do conjunto.
Um dos exemplos, é o antigo prédio do clube Iguaçu, na praça Waldomiro Silva.
Em 2007, a prefeitura municipal entrou com Ação de Desapropriação do imóvel para fins de restauração. No entanto, a família que residia no local, ajuizou Ação de Usucapião, argumentando que morava no imóvel desde 1984.
O processo para saber quem realmente é dono do imóvel, se arrasta na Justiça há 14 anos. A morosidade em julgar o caso, contribuiu para a deteriorização do imóvel.
Esse e outros casos serão debatidos durante a audiência, bem como a destinação do antigo prédio da Cadeia para instalar uma escola de música e pedidos para que a Lei de Tombamento seja reformulada.
A audiência deverá se iniciar a partir das 8 da manhã.
Gazeta de Araçuai